TOPPS ESPORTES E ENTRETENIMENTO DO BRASIL LTDA.

Versão atualizada em: 10 de março de 2021

Este documento estabelece os procedimentos de entrega, troca e devolução de produtos adquiridos na plataforma de e-commerce (“Plataforma”) disponibilizada pela Topps Esportes e Entretenimento do Brasil Ltda. (“Topps”) A Topps recomenda que, antes da efetuação de qualquer compra na Plataforma, todos os Usuários leiam atentamente essa Política de Troca e Devoluções, aproveitando da melhor forma possível as facilidades e ofertas exclusivas oferecidas pela Topps em sua Plataforma. Este documento é parte integrante dos Termos de Uso da Topps, sendo que termos escritos em maiúsculo dessa Política de Troca e Devoluções terão o significado atribuído pelos Termos de Uso.  

1 - Entrega dos Produtos Adquiridos:

 2.1. A entrega dos pedidos pela Topps aos Usuários (clientes) é realizada por empresas transportadoras ou Correios, dependendo do local de entrega indicado pelo Usuário. 

2.2. O preço de frete será calculado no momento de fechamento do pedido de acordo com as regras de cobrança utilizadas pela empresa transportadora ou pelos Correios.

2.3. A Topps sempre empregará seus melhores esforços para entregar na maior celeridade possível os produtos aos Usuários, mas os prazos para entrega também são determinados pela transportadora e pelos Correios, de modo que a Topps não possui interferência sobre o transporte dos produtos, tampouco sobre possível alteração dos prazos informados no momento da compra.

2.3.1. No ato da confirmação do pagamento e conclusão da compra, a Topps fornecerá ao Usuário um código de rastreio, que poderá ser visualizado na aba "Meus Pedidos", dentro do perfil do Usuário, acessível mediante Login e Senha.

2.4.1. O horário das transportadoras é das 8h (oito horas) às 18h (dezoito horas) nos dias úteis, alguns transportadores realizam entregas aos sábados em horário reduzido, das 8h (oito horas) até às 12h (doze horas).

2.4.2. A transportadora efetuará três tentativas de entrega e no caso de serem todas mal sucedidas, o pedido será devolvido para a Topps. Para nova entrega, o cliente será comunicado e em havendo nova solicitação de envio o prazo inicial será alterado, gerando uma nova data de acordo com a localidade da entrega, podendo o valor do frete ser recalculado. Para o reenvio o cliente terá que manifestar o seu de acordo com o novo prazo de recebimento e eventual cobrança de frete. Se o cliente desistir da compra, haverá estorno integral dos valores.

2.5. A entrega do produto deve ser recusada pelo Usuário sempre que, se possível, o Usuário constatar embalagem aberta, violada ou avariada ou claro desacordo na entrega em relação ao pedido efetuado na Plataforma.

2 - Troca de Produtos: 

2.1. A Topps realizará a troca dos produtos adquiridos pelos Usuários, em até 30 (trinta) dias a contar da data do recebimento do produto, desde que seja constatado algum vício ou defeito no produto, devendo o cliente obrigatoriamente, comunicar a Central de Atendimento, através dos canais disponíveis na Plataforma e seguir as instruções recebidas para que o pedido de troca seja analisado e processado. Havendo necessidade, poderá(ão) ser solicitada(s) a(s) imagem(ns) do produto para avaliar o seu estado.

2.2. A Topps não efetuará a troca de brindes

2.3. Tendo em vista a peculiaridade dos produtos da Topps, consideram-se vícios ou defeitos as figurinhas ou cards de linha distinta àquela adquirida pelo Usuário, figurinhas ou cards borrados ou com algum defeito evidente. Em razão de impossibilidade de comprovação de responsabilidade da Topps por figurinhas ou cards rasgados ou em número inferior ao indicado nos pacotes, em princípio, tais ocorrências não configuram vícios ou defeitos, mas a Topps avaliará caso a caso as ocorrências.

2.4. Mesmo que inexistente qualquer vício ou defeito, o Usuário poderá entrar em contato com a Topps e manifestar seu interesse em trocar seu produto, comunicando suas razões. O caso será analisado e o Usuário será comunicado de seu desfecho e dos procedimentos seguintes, se necessário.

2.5. Para a realização da troca, o Usuário deverá solicitar, através da Plataforma, dentro do prazo do item 2.1 supra, a troca do produto, apontando para o vício ou defeito existente e enviando à Topps todas as informações solicitadas. Se a troca se der em razão de vício ou defeito, a Topps enviará ao Usuário um código de postagem do produto, isentando o Usuário de quaisquer custos com a devolução. Se a troca se der por outra razão que não vício ou defeito, nos termos do item 2.4 acima, os custos com a troca correrão por conta do Usuário.

3- Devolução de Produtos por Arrependimento:

3.1. Caso o cliente Topps deseje devolver um produto adquirido pela Plataforma, independentemente do motivo ou causa, poderá fazê-lo no prazo de 7 dias a contar do recebimento do produto, devendo comunicar seu interesse dentro do prazo legal, entrando em contato com a Central de Atendimento, através dos canais disponíveis na Plataforma.

3.2. É indispensável para análise do pedido de devolução, o envio do(s) produto(s) com a Nota Fiscal respectiva, ou DANFE, sob pena de paralisação do procedimento até o recebimento pela Topps. O(s) produto(s) deverá(ão) ser enviado(s) em sua(s) embalagem(ns) original(ais), a(s) qual (is) não poderá(ão) estar violada(s). Para fins desse item o termo “embalagem” deve ser interpretado como os pacotes primários (plástico ou lacre que reveste a caixa em que os pacotes de figurinha estão alocados) e os pacotes secundários (pacotes que embalam as figurinhas). Assim, nos termos da legislação vigente, ainda que somente a embalagem primária esteja violada, o Usuário não poderá requerer a devolução dos produtos e o reembolso de valores.

3.3. Após feito o procedimento para devolução e reembolso junto à Central de Atendimento da Topps, o Usuário deverá enviar à Topps o produto, com a Nota Fiscal ou DANFE ao endereço indicado pela Topps. Todos os custos de envio serão arcados pelo Usuário.

3.4. Uma vez recebido o produto com a Nota Fiscal ou DANFE pela Topps, essa avaliará, dentro de até 10 (dez) dias úteis, eventual violação das embalagens e, não havendo qualquer irregularidade, enviará ao Usuário uma confirmação de aprovação da devolução, procederá com o reembolso dos valores ao Usuário em até 30 (trinta) dias corridos contados da data da confirmação de aprovação da devolução, podendo tal prazo se alongar em razão de trâmites bancários e prazos internos de operadoras de cartão de crédito. A Topps poderá, por mera liberalidade, dispensar o Usuário de devolver determinado produto e, ainda assim, proceder com reembolso.

3.5 Para compras efetuadas tendo como forma de pagamento o boleto bancário, o reembolso será feito mediante crédito em conta corrente a ser indicada pelo Usuário. Para compras efetuadas mediante cartão de crédito, a Topps procederá junto à operadora de cartão de crédito o estorno dos valores.

4. Estorno / Devolução de Valores

4.1.Pedido pago por cartão de créditoOs valores referentes aos pedidos pagos por meio de cartão de crédito e que forem cancelados total ou parcialmente pelo cliente, serão devolvidos por meio da fatura do cartão de crédito utilizado no pedido original. A solicitação do estorno dos valores será feita pela Topps Brasil à Administradora de cartão ocorrerá em até 5 dias úteis da conferência e validação da devolução dos produtos. A administradora de cartão de crédito solicita o prazo de até 60 dias, de uma a duas faturas, para efetivar o estorno.

4.2 Pedido pago por boleto bancárioOs valores referentes aos pedidos pagos boleto bancário e que foram cancelados total ou parcialmente pelo cliente, serão devolvidos por meio de transferência bancária ao cliente, desde que este possua uma conta corrente em algum banco em território brasileiro, para que o crédito possa ser efetivado. Caberá ao cliente informar à Topps Brasil seus dados bancários de maneira completa e correta, e também seu CPF. Considerando que as informações estejam corretas, o prazo para o crédito do valor será feito em até 5 dias úteis da conferência e validação da devolução dos produtos e da informação completa dos dados bancários do cliente. Não será feito, em nenhuma hipótese, depósito bancário em conta corrente de terceiros (aqueles que não sejam os titulares compradores).

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